O Diretório Nacional do PT, reunido nesta segunda-feira (24), aprovou as diretrizes para a política de alianças nas eleições municipais de 2008. Segundo a resolução aprovada, o PT deverá buscar, nos municípios, coligar-se prioritariamente a PCdoB, PSB e PDT, além dos partidos da base aliada do governo Lula, em especial o PMDB, desde que dialoguem com o programa petista.
Ainda de acordo com a resolução, eventuais alianças com partidos que fazem oposição ao governo Lula deverão ser referendadas pelas respectivas Executivas Estaduais, cabendo recurso à Direção Nacional do PT. No caso das capitais, das cidades com mais de 200 mil eleitores e daquelas que transmitem horário eleitoral gratuito de rádio e TV, tais alianças precisam também ser “obrigatoriamente” aprovadas pela Comissão Executiva Nacional.
Durante entrevista coletiva ao final da reunião, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, explicou que a questão de Belo Horizonte se encaixa nesse último ponto. Segundo Berzoini, o entendimento do DN foi no sentido de que, embora a aliança proposta na capital mineira envolva um nome do PSB, ela vem acompanhada de uma tese de fundo que advoga a aproximação programática de PT e PSDB – tese várias explicitada na imprensa pelos seus defensores.
“Não há veto à priori, mas o Diretório Nacional, na resolução aprovada hoje, rejeitou a idéia de que possa haver compromissos programáticos entre PT e PSDB na conjuntura atual e menos ainda em relação às eleições de 2010”, disse, lembrando que os dois partidos têm "projetos antagônicos de país".
O DN também decidiu que a Executiva Nacional, em sua próxima reunião (31 de março), deverá ouvir dirigentes do PT de Minas Gerais, entre eles o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, sobre o tema.
Leia abaixo a íntegra da resolução:
As eleições municipais e a política de aliançasConjuntura
O Partido dos Trabalhadores vai disputar as eleições municipais de 2008 em uma conjuntura favorável. O Brasil ingressa em um novo ciclo de desenvolvimento. São quatro anos consecutivos de crescimento sustentado, série que atingiu a marca de 5,4% do PIB em 2007. Crescimento puxado por aumento da renda familiar, pela recuperação do salário mínimo, pela geração de mais milhões de empregos formais e pela aplicação de fortes políticas públicas claramente voltadas para a inclusão social e econômica das parcelas mais pobres da população brasileira.
O PT e o governo do presidente Lula tiraram o país da situação pré-falimentar a que havia chegado após oito anos sob comando do PSDB e do PFL (hoje Democratas). Recuperamos a capacidade de investimento e, com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), devolvemos ao estado seu papel de indutor do crescimento, invertendo a lógica neoliberal que predominou na Era FHC.
Com estas e outras ações, o governo do presidente Lula e o PT têm concretizado uma de suas principais bandeiras históricas: a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país, com forte participação do Estado, distribuição de renda e voltado para um mercado de consumo de massa.
A continuidade desse projeto transformador tem sido assegurada, em certa medida, pela coalizão de partidos que dá sustentação e estabilidade política ao governo Lula – o que nos coloca o desafio de estabelecer relações com esses partidos sem perder de vista o fortalecimento do PT.
Tática EleitoralOs principais objetivos do PT nas eleições-2008 são reeleger seus atuais prefeitos e prefeitas, ampliar o número de cidades governadas pelo partido e aumentar sua participação em governos locais administrados por legendas aliadas. Devemos também lançar candidaturas às Câmaras de Vereadores em todas as cidades nas quais o PT está organizado, com o objetivo de ampliar a nossa participação nos Legislativos Municipais.
A eleição é municipal. Estarão no centro dos debates questões relacionadas aos problemas dos municípios. O eleitorado quer conhecer os programas municipais das candidaturas à prefeituras. O partido deve se apresentar com programas e projetos municipais consistentes, embasado na percepção da realidade local.
Apesar de estarem submetidas à lógica das disputas locais, não podemos perder de vista o que realmente está em jogo nas eleições deste ano. Haverá uma disputa municipal com olhar focado no futuro. Nesse sentido, é uma disputa de caráter local, mas com projeção nas disputas futuras. O crescimento do PT nessas eleições acumula força para a disputa eleitoral de 2010.
Por essa razão o partido deve dar uma feição nacional à sua política de alianças, deixando claro que estão em jogo projetos de país diferentes e antagônicos, principalmente em relação a tucanos e democratas (ex-pefelistas).
O PSDB, o Democratas (ex-PFL) lideram oposição sem trégua e irresponsável ao governo Lula na Câmara e no Senado, chegando ao absurdo de frequentemente votar contra projetos de interesses sociais e do país como um todo. Exemplo claro foi a derrubada da CPMF no final do ano passado, quando retiraram R$ 40 bilhões anuais do Orçamento da União, dinheiro que já estava reservado para a saúde, benefícios sociais e Previdência. Esperavam fragilizar as finanças públicas, inviabilizar os investimentos do governo e, consequentemente, tirar proveito da situação nas eleições municipais deste ano. Nesse início de ano, obstruíram a votação do Orçamento, ingressaram no STF com ADIN impedindo investimentos do PAC e, agora, tentam obstruir a pauta parlamentar, sob pretexto de limitar a edição de MPs.
Nosso projeto é completamente oposto ao dos tucanos e democratas (ex-PFL), que levaram o país à bancarrota econômica, privatizaram o estado, geraram desemprego em massa e aumentaram o universo da exclusão econômica e social.
Na campanha, os candidatos do PT devem aliar o discurso local às grandes questões nacionais, comparando os êxitos do governo Lula com o fracasso de tucanos e democratas (ex-PFL) – mostrando, inclusive, os avanços na repactuação federativa e municipalista, como o aumento dos repasses do FPM e os investimentos do PAC nas cidades, muitas governadas por oposicionistas, entre muitas outras ações. O governo Lula é o governo municipalista. E a nacionalização da campanha deve se dar pela defesa dos projetos de investimentos sociais e de infra-estrutura nas cidades.
Aliar esse discurso com as questões municipais é de fundamental importância. O PT tem uma longa tradição de governos municipais criativos e voltados a melhoria de vida da população, com vários projetos de sucessos premiados internacionalmente. O modo petista de governar já se tornou uma forte marca em campanhas eleitorais. Levando em consideração cada realidade, devemos destacar as experiências exitosas nas administrações petistas apresentar programas de governo tendo como base os seguintes eixos: comunicação, participação social, cidadania cultural e controle social; desenvolvimento local sustentável; políticas sociais; gestão ética, democráticas e eficientes; planejamento, território e financiamento dos municípios, e, questão de gênero, raça e orientação sexual. Os programas devem ser factíveis e de fácil entendimento da população. É muito importante que o povo compreenda as propostas do partido.
A aliança com os movimentos sociais é estratégica. O partido tem uma forte ligação com as organizações populares e deve trazê-las para a campanha, respeitando sua autonomia. As campanhas eleitoras podem e devem servir para mobilizar os movimentos sociais e valorizar o militante, oferecendo argumentos para a disputa ideológica e a defesa das propostas dos nossos candidatos.
Sempre na condição de avaliar as condições locais, devemos lançar candidaturas às prefeituras e formar chapas competitivas para vereador, buscando aliados para nossas campanhas. Quando não houver condições de lançarmos um nome próprio, devemos estudar a possibilidade de apoiar candidaturas de outros partidos.
A política de alianças em 2008 deve obedecer aos seguintes critérios:
1) alianças programáticas com base nas propostas de governo democrático e popular;
2) defesa do governo Lula;
3) candidaturas com perfil democrático e princípios éticos.
Observando esses critérios, podemos fazer alianças com os partidos da base de sustentação do governo Lula, desde que dialoguem com o programa do partido.
Devemos construir alianças preferenciais com PCdoB, PDT, PSB, partidos de esquerda e tradicionais aliados do PT, no sentido de conformação de um bloco de esquerda para enfrentar a direita conservadora. O PMDB, pela sua importância na coalizão do governo Lula e pela sua capilaridade, é outra possibilidade de aliança, em que pese sua diversidade nos municípios. Além desses, todos os partidos da base aliada ao governo Lula devem ser procurados.
Eventuais alianças com partidos que estão fora da base de apoio ao governo Lula devem ser tratadas como exceções, debatidas e deliberadas em encontro municipal, referendadas pelas Executivas Estaduais, cabendo recurso à Direção Nacional.
No caso das capitais de estado, cidades com mais de 200 mil eleitores e cidades que transmitem horário eleitoral gratuito de TV, eventuais alianças com partidos que estão fora da base de apoio ao governo devem ser tratadas como exceções, que serão debatidas e deliberadas em encontro municipal, referendadas pela Executiva Estadual e obrigatoriamente aprovadas pela Comissão Executiva Nacional do PT.
Brasília, 24 de março de 2008
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
