Ministério Público investiga obra milionária de Aécio

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu investigação para apurar se houve irregularidade na licitação pública para a construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, obra inicialmente estimada em cerca de R$ 900 milhões que o governo Aécio Neves (PSDB) espera ver concluída em dois anos.

Trata-se de um empreendimento de porte, ao lado da construção da Linha Verde, que liga Belo Horizonte ao aeroporto de Confins, e obra que também deverá gerar fortes dividendos eleitorais em 2010. A investigação do Ministério Público foi instaurada porque um dos consórcios inabilitados, formado pelas empreiteiras Construcap, Ferreira Guedes e Convap -as duas primeiras de São Paulo, a terceira, de Minas Gerais-, alegou que a comissão de licitação descumpriu uma decisão judicial para evitar que sua proposta fosse conhecida.

A licitação foi divida em três lotes. No dia 15 a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) anunciou a abertura das propostas com os menores preços oferecidos por três consórcios -Camargo Corrêa/ Mendes Júnior/Santa Bárbara, Odebrecht/ OAS/ Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez/Via Engenharia/Barbosa Mello. Outros três consórcios foram inabilitados). As três ofertas somam R$ 948 milhões.
O consórcio da Construcap diz que teve recurso negado pela Codemig em 30 de outubro e que a administração marcou para o dia seguinte, às 9h00, a abertura de envelopes com as propostas. A pressa foi entendida como forma de alijar a Construcap e parceiras da licitação, pois impediu revelar que seus preços poderiam ser inferiores aos das concorrentes.

A Construcap conseguiu, então, uma liminar do juiz Gutemberg da Mota e Silva determinando à Codemig a abertura do envelope com a proposta do grupo inabilitado. Iniciada a sessão, ao receber o oficial de justiça, a comissão de licitação, segundo a representação ao MP, "adotou uma conduta surpreendente e inexplicável: recusou-se a dar cumprimento à ordem liminar". Com isso, os envelopes não foram abertos. A Codemig obteve, depois, uma decisão judicial em que o desembargador Dárcio Lepardi Mendes suspendeu a liminar.

Mendes entendeu que a comissão de licitação mantivera a inabilitação da Construcap e de suas parceiras. Considerou os riscos de dano irreparável, pois, com a suspensão da licitação, as obras seriam adiadas, "o que afronta o interesse público". Se as reclamantes comprovarem que haviam cumprido os requisitos do edital, "o processo licitatório pode ser anulado e retomado com a participação dessas concorrentes", afirmou.

Os advogados que representam o consórcio inabilitado ofereceram representação ao Tribunal de Contas do Estado e pretendem recorrer da decisão de Mendes no TJ-MG. Na hipótese de novo desfecho desfavorável, entrarão com recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Reportagem de FREDERICO VASCONCELOS, publicada no jornal Folha de São Paulo

Líder do PT rebate FHC e diz que ex-presidente é elitista e preconceituoso

O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ) rebateu hoje (30) os ataques do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acusou de baixa escolaridade, durante discurso feito na convenção nacional do PSDB, na última semana. “O ex-presidente mostrou-se elitista, preconceituoso, invejoso e mais uma vez revelou que tem uma amnésia crônica, pois se esqueceu que quebrou o Brasil três vezes e levou a educação do País a um estado deplorável”, disse o líder.

“ Se quis atingir a imagem do presidente Lula, é bom saber que um ex-operário , além de conduzir os destinos do País com mais preparo do que o sociólogo que pediu para esquecerem o que falou e escreveu um dia, tem também demonstrado mais envergadura política: Lula tem posição de estadista, sensibilidade social e uma postura em defesa dos interesses nacionais incomparavelmente maior do que o vaidoso tucano”, disse o líder do PT.

Para Luiz Sérgio, a vaidade de FHC o impede de fazer um julgamento sério da realidade, ainda mais diante dos êxitos do governo Lula, “que o deixam transtornado”. O líder observou que Fernando Henrique não tem noção do papel de ex-presidente e “fala o que lhe vem à mente”. O líder lembrou que, em 1998, FHC disse que `pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos e se locupletam de um país de pobres e miseráveis`, mas ele mesmo foi aposentado aos 37 anos, na USP. Para Luiz Sérgio, é intrigante a declaração de FHC de que “não é preciso ser vulgar para ser popular`, pois foi dele mesmo o ataque aos aposentados e também ao povo brasileiro, a quem tachou de “caipira”.

Arrogância

Segundo Luiz Sérgio, FHC, por estar distante do palco político e do poder, não tem como satisfazer o ego e passa a fazer ataques desmedidos ao governo Lula, ignorando os avanços obtidos desde 2003, com o início do primeiro mandato de Lula. “Ao atacar o governo Lula, com arrogância , demonstra claramente o preconceito em relação à grande maioria do povo brasileiro que fala como o presidente Lula”, disse o líder do PT.

“Há diferença entre conhecimento e sabedoria, entre escolaridade e visão do mundo. Uns constroem a vida nas universidades, outros em sindicatos e outras entidades representativas. Além do mais, as ações de FHC em relação à educação formal foram diametralmente opostas às do governo Lula”, frisou Luiz Sérgio.

O líder petista disse que todos os números do governo Lula são superiores aos de FHC. No caso da educação, por exemplo, disse que o governo Lula tem-se mantido atento à necessidade de imprimir ritmo acelerado à educação profissional, cujo número de matrículas alcança hoje 744.690 alunos no País, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Há cerca de dois meses, ao anunciar o PAC da Educação, o governo fez saber que fará investimentos de R$ 3,5 bilhões na construção de 200 novos centros federais de educação tecnológica até 2010, que deverão somar-se aos 140 existentes atualmente, informou o líder.

Neoliberalismo

Ele disse que uma das primeiras medidas do governo Lula na área da educação foi a revogação do Decreto 2.208/97, do governo FHC, que havia provocado a paralisia da expansão do ensino profissional no Brasil. “Isso, porque, ao desvincular os cursos de formação profissional dos três níveis de escolaridade - básico, compreendendo a educação infantil e o fundamental e médio; e superior- – o decreto afastou qualquer sistema educacional da responsabilidade direta sobre eles”, disse o líder.

Como resultado, acrescentou, “a formação técnico- profissional ficou sob a responsabilidade de ninguém – apenas ao sabor do chamado mercado. Foi uma das várias medidas de conteúdo neoliberal do governo FHC, impingida ao Brasil por organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Em vez de atender aos interesses nacionais, FHC optou por seguir os ditames do exterior, retirando do Estado o seu papel tradicional de provedor direto e financiador da formação técnico-profissional.”

Com a revogação do decreto pelo governo Lula, instituiu-se o Fórum Nacional de Educação Profissional, reunindo os diversos ministérios vinculados ao tema, a rede federal de educação tecnológica, as centrais sindicais e o sistema empresarial, dentre outros, na esteira do compromisso do Partido dos Trabalhadores de fortalecer a democracia participativa.

Democratização do ensino

Ainda no campo da educação, o governo Lula tomou várias outras iniciativas. Luiz Sérgio citou, por exemplo, a criação do Fundeb, que vai atender 47 milhões e 200 mil alunos já no seu quarto ano de implantação, com investimentos públicos anuais de R$ 52,4 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões provenientes da União. Além disso, pela primeira vez, os alunos do ensino médio foram beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Didático - o maior programa de distribuição gratuita de livros do mundo. “Mais de 120 milhões de livros são repassados aos alunos anualmente”, assinalou Luiz Sérgio.

O líder fez questão de ressaltar que o governo Lula ampliou o ensino universitário federal. Foram criadas quatro novas universidades públicas federais só no primeiro mandato de Lula- ABC, Grande Dourados, UniVasf e Recôncavo Baiano. Estão em processo de criação outras universidades. Cinco faculdades tornaram-se universidades, e estão sendo criados ou ampliados 42 campi em todo o país. O governo FHC criou apenas duas universidades federais, emoito anos. “No governo Lula, os investimentos no ensino superior foram retomados, enquanto no governo tucano-pefelista diminuíram”

Por fim, Luiz Sérgio disse que o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pelo governo Lula, concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. São quase 500 mil alunos beneficiados nos últimos três anos. “E a democratização e a ampliação do acesso à universidade”, disse o líder.

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