Ministério Público investiga obra milionária de Aécio

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu investigação para apurar se houve irregularidade na licitação pública para a construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, obra inicialmente estimada em cerca de R$ 900 milhões que o governo Aécio Neves (PSDB) espera ver concluída em dois anos.

Trata-se de um empreendimento de porte, ao lado da construção da Linha Verde, que liga Belo Horizonte ao aeroporto de Confins, e obra que também deverá gerar fortes dividendos eleitorais em 2010. A investigação do Ministério Público foi instaurada porque um dos consórcios inabilitados, formado pelas empreiteiras Construcap, Ferreira Guedes e Convap -as duas primeiras de São Paulo, a terceira, de Minas Gerais-, alegou que a comissão de licitação descumpriu uma decisão judicial para evitar que sua proposta fosse conhecida.

A licitação foi divida em três lotes. No dia 15 a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) anunciou a abertura das propostas com os menores preços oferecidos por três consórcios -Camargo Corrêa/ Mendes Júnior/Santa Bárbara, Odebrecht/ OAS/ Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez/Via Engenharia/Barbosa Mello. Outros três consórcios foram inabilitados). As três ofertas somam R$ 948 milhões.
O consórcio da Construcap diz que teve recurso negado pela Codemig em 30 de outubro e que a administração marcou para o dia seguinte, às 9h00, a abertura de envelopes com as propostas. A pressa foi entendida como forma de alijar a Construcap e parceiras da licitação, pois impediu revelar que seus preços poderiam ser inferiores aos das concorrentes.

A Construcap conseguiu, então, uma liminar do juiz Gutemberg da Mota e Silva determinando à Codemig a abertura do envelope com a proposta do grupo inabilitado. Iniciada a sessão, ao receber o oficial de justiça, a comissão de licitação, segundo a representação ao MP, "adotou uma conduta surpreendente e inexplicável: recusou-se a dar cumprimento à ordem liminar". Com isso, os envelopes não foram abertos. A Codemig obteve, depois, uma decisão judicial em que o desembargador Dárcio Lepardi Mendes suspendeu a liminar.

Mendes entendeu que a comissão de licitação mantivera a inabilitação da Construcap e de suas parceiras. Considerou os riscos de dano irreparável, pois, com a suspensão da licitação, as obras seriam adiadas, "o que afronta o interesse público". Se as reclamantes comprovarem que haviam cumprido os requisitos do edital, "o processo licitatório pode ser anulado e retomado com a participação dessas concorrentes", afirmou.

Os advogados que representam o consórcio inabilitado ofereceram representação ao Tribunal de Contas do Estado e pretendem recorrer da decisão de Mendes no TJ-MG. Na hipótese de novo desfecho desfavorável, entrarão com recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Reportagem de FREDERICO VASCONCELOS, publicada no jornal Folha de São Paulo

Líder do PT rebate FHC e diz que ex-presidente é elitista e preconceituoso

O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ) rebateu hoje (30) os ataques do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acusou de baixa escolaridade, durante discurso feito na convenção nacional do PSDB, na última semana. “O ex-presidente mostrou-se elitista, preconceituoso, invejoso e mais uma vez revelou que tem uma amnésia crônica, pois se esqueceu que quebrou o Brasil três vezes e levou a educação do País a um estado deplorável”, disse o líder.

“ Se quis atingir a imagem do presidente Lula, é bom saber que um ex-operário , além de conduzir os destinos do País com mais preparo do que o sociólogo que pediu para esquecerem o que falou e escreveu um dia, tem também demonstrado mais envergadura política: Lula tem posição de estadista, sensibilidade social e uma postura em defesa dos interesses nacionais incomparavelmente maior do que o vaidoso tucano”, disse o líder do PT.

Para Luiz Sérgio, a vaidade de FHC o impede de fazer um julgamento sério da realidade, ainda mais diante dos êxitos do governo Lula, “que o deixam transtornado”. O líder observou que Fernando Henrique não tem noção do papel de ex-presidente e “fala o que lhe vem à mente”. O líder lembrou que, em 1998, FHC disse que `pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos e se locupletam de um país de pobres e miseráveis`, mas ele mesmo foi aposentado aos 37 anos, na USP. Para Luiz Sérgio, é intrigante a declaração de FHC de que “não é preciso ser vulgar para ser popular`, pois foi dele mesmo o ataque aos aposentados e também ao povo brasileiro, a quem tachou de “caipira”.

Arrogância

Segundo Luiz Sérgio, FHC, por estar distante do palco político e do poder, não tem como satisfazer o ego e passa a fazer ataques desmedidos ao governo Lula, ignorando os avanços obtidos desde 2003, com o início do primeiro mandato de Lula. “Ao atacar o governo Lula, com arrogância , demonstra claramente o preconceito em relação à grande maioria do povo brasileiro que fala como o presidente Lula”, disse o líder do PT.

“Há diferença entre conhecimento e sabedoria, entre escolaridade e visão do mundo. Uns constroem a vida nas universidades, outros em sindicatos e outras entidades representativas. Além do mais, as ações de FHC em relação à educação formal foram diametralmente opostas às do governo Lula”, frisou Luiz Sérgio.

O líder petista disse que todos os números do governo Lula são superiores aos de FHC. No caso da educação, por exemplo, disse que o governo Lula tem-se mantido atento à necessidade de imprimir ritmo acelerado à educação profissional, cujo número de matrículas alcança hoje 744.690 alunos no País, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Há cerca de dois meses, ao anunciar o PAC da Educação, o governo fez saber que fará investimentos de R$ 3,5 bilhões na construção de 200 novos centros federais de educação tecnológica até 2010, que deverão somar-se aos 140 existentes atualmente, informou o líder.

Neoliberalismo

Ele disse que uma das primeiras medidas do governo Lula na área da educação foi a revogação do Decreto 2.208/97, do governo FHC, que havia provocado a paralisia da expansão do ensino profissional no Brasil. “Isso, porque, ao desvincular os cursos de formação profissional dos três níveis de escolaridade - básico, compreendendo a educação infantil e o fundamental e médio; e superior- – o decreto afastou qualquer sistema educacional da responsabilidade direta sobre eles”, disse o líder.

Como resultado, acrescentou, “a formação técnico- profissional ficou sob a responsabilidade de ninguém – apenas ao sabor do chamado mercado. Foi uma das várias medidas de conteúdo neoliberal do governo FHC, impingida ao Brasil por organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Em vez de atender aos interesses nacionais, FHC optou por seguir os ditames do exterior, retirando do Estado o seu papel tradicional de provedor direto e financiador da formação técnico-profissional.”

Com a revogação do decreto pelo governo Lula, instituiu-se o Fórum Nacional de Educação Profissional, reunindo os diversos ministérios vinculados ao tema, a rede federal de educação tecnológica, as centrais sindicais e o sistema empresarial, dentre outros, na esteira do compromisso do Partido dos Trabalhadores de fortalecer a democracia participativa.

Democratização do ensino

Ainda no campo da educação, o governo Lula tomou várias outras iniciativas. Luiz Sérgio citou, por exemplo, a criação do Fundeb, que vai atender 47 milhões e 200 mil alunos já no seu quarto ano de implantação, com investimentos públicos anuais de R$ 52,4 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões provenientes da União. Além disso, pela primeira vez, os alunos do ensino médio foram beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Didático - o maior programa de distribuição gratuita de livros do mundo. “Mais de 120 milhões de livros são repassados aos alunos anualmente”, assinalou Luiz Sérgio.

O líder fez questão de ressaltar que o governo Lula ampliou o ensino universitário federal. Foram criadas quatro novas universidades públicas federais só no primeiro mandato de Lula- ABC, Grande Dourados, UniVasf e Recôncavo Baiano. Estão em processo de criação outras universidades. Cinco faculdades tornaram-se universidades, e estão sendo criados ou ampliados 42 campi em todo o país. O governo FHC criou apenas duas universidades federais, emoito anos. “No governo Lula, os investimentos no ensino superior foram retomados, enquanto no governo tucano-pefelista diminuíram”

Por fim, Luiz Sérgio disse que o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pelo governo Lula, concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. São quase 500 mil alunos beneficiados nos últimos três anos. “E a democratização e a ampliação do acesso à universidade”, disse o líder.

Agência Informes (http://www.informes.org.br/)

PT lança no domingo campanha por plebiscito para a Constituinte exclusiva

O PT inicia no próximo domingo, dia 2 de dezembro, a coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que pede a realização de um plebiscito para que o povo decida, soberanamente, se a reforma do sistema político brasileiro deve ou não ser feita por uma Assembléia Constituinte exclusiva.

O lançamento da campanha de assinaturas coincide com as eleições internas do PT – que também acontecem no domingo. As primeiras listas de adesão, com os detalhes e a justificativa do projeto, serão distribuídas nos diretórios zonais e municipais do partido, para que os filiados participantes do PED 2007 assinem o pedido.

O projeto propõe a convocação do plebiscito para o dia 31 de janeiro de 2009, quando os brasileiros deverão responder à seguinte questão: “O sr (a) aprova a convocação de uma assembléia constituinte soberana e específica para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição Federal que redefina o sistema político-eleitoral?”.

Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado no Congresso Nacional são necessárias as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado (algo em torno de 1,3 milhão de pessoas acima de 16 anos), com participação de no mínimo cinco Estados.

IMPORTANTE: Todas as adesões devem obrigatoriamente ser acompanhadas de nome completo, endereço e número do título de eleitor.

Clique aqui para conhecer o projeto, imprimir e fazer a coleta de assinaturas. A impressão deve ser feita em papel tamanho A4, com o espaço para as assinaturas na frente e a justificativa do projeto no verso.

Todas as assinaturas devem ser enviadas ao seguinte endereço: Sede Nacional do Partido dos Trabalhadores – Setor Comercial Sul, Quadra 02, Edifício Toufic, 3º andar, CEP 70302-000, Brasília, Distrito Federal.

Brasil pela primeira vez entre países com alto IDH

O Brasil entrou pela primeira vez para o grupo de países de alto desenvolvimento humano no ranking elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado nesta terça-feira (27) em Brasília.

De acordo com o relatório da ONU, o Brasil atingiu o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,800, em uma escala de 0 a 1. Países com índice inferior a 0,800 são considerados de médio desenvolvimento humano, categoria na qual o Brasil figurava desde 1990, quando o PNUD começou a divulgar o ranking.

Os dados do relatório são referentes a 2005. No relatório do ano passado, de 2004, o IDH do Brasil foi de 0,792.

Melhora geral
De 2004 para 2005, o Brasil melhorou em todos os itens que compõem o IDH, com exceção da alfabetização adulta - que ficou estável em 88,6% da população com mais de 15 anos.

O desempenho econômico do país também contribuiu para melhorar o padrão de desenvolvimento humano. O PIB per capita anual aumentou 2,5% de 2004 para 2005, atingindo US$ 8.402 (por paridade de poder de compra).

De 1990 a 2005, o PIB per capita brasileiro cresceu em média 1,1% por ano, ritmo idêntico ao da Argentina, mas bastante inferior ao do Chile - que cresceu em média 3,8% ao ano.

O PNUD começou a divulgar o IDH desde 1990, mas traz dados para vários países retroativos a 1975. Desde então, o Brasil vem melhorando o seu índice de desenvolvimento humano em um ritmo estável.

Em 1975, o IDH brasileiro era calculado em 0,649. Desde então o Brasil vem mantendo uma média de crescimento de cerca de 0,050 no índice a cada dez anos.

Desigualdade

Apesar de ter tido uma pontuação maior, o país caiu uma posição no ranking e agora ocupa o 70º lugar. O Brasil também é o país com maior desigualdade entre ricos e pobres, seguido por Panamá, Chile, Argentina e Costa Rica. No Brasil, os 10% mais ricos da população têm renda 51,3 vezes maior do que os 10% pobres.

Além do Brasil, países como Rússia, Macedônia, Albânia e Belarus também ingressaram no rol dos países de alto desenvolvimento humano nesta edição do ranking, que neste ano foi liderado pela Islândia, com IDH de 0,968.

Revisão

O IDH é um índice usado pela ONU para medir o desempenho dos países em três áreas: saúde, educação e padrão de vida. O índice é composto por estatísticas de expectativa de vida, alfabetização adulta, quantidade de alunos na escola e na universidade e o produto interno bruto (PIB) per capita.

O Brasil subiu devido a melhoras reais nos campos avaliados pelo IDH, que puderam sem melhor mensuradas com as revisões de estatísticas nos bancos de dados da Unicef e do Banco Mundial - órgãos que fornecem os números para o PNUD, normalmente baseados em dados produzidos pelos próprios países.

Por exemplo, uma recente revisão de metodologia do IBGE mostrou que em 2005 o Brasil cresceu mais do que se imaginava. Em vez de 2,9%, o IBGE declarou que a economia do Brasil cresceu 3,2% naquele ano. Revisões estatísticas do IBGE também revelaram que os padrões de educação e expectativa de vida no Brasil aumentaram em 2005. A expectativa de vida média subiu de 70,8 anos, no relatório do ano passado, para 71,7 anos, e a porcentagem de alunos matriculados em escolas e universidades aumentou de 86% para 87,5%.


Vai melhorar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje acreditar que o Brasil melhorará sua posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano até 2010. Durante a cerimônia de lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Lula fez o convite para que o estudo de 2012 também seja lançado no país.

“Gostaria que o Pnud aceitasse, eu não diria um desafio, mas um convite para que voltasse ao Brasil em 2012 para apresentar o seu relatório”, disse. “Estou convencido que a partir daí todo governo que vier vai se sentir na obrigação de o Brasil crescer um ponto a cada relatório”, completou Lula.
Com agências

Confiança do consumidor é o maior da história

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 1,3% em novembro ante outubro, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês passado, o índice apresentou alta de 3,5% ante setembro.

Essa é a vigésima sexta edição do indicador, calculado com base nos resultados da pesquisa "Sondagem das Expectativas do Consumidor", apurada desde outubro de 2002 (com periodicidade trimestral, até julho de 2004, quando passou a ser mensal). O índice é composto por cinco quesitos da sondagem.

Com o resultado, o desempenho do indicador, que é calculado com base em uma escala de pontuação entre 0 a 200 pontos (sendo que, quando mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), passou de 112,8 pontos em outubro para 114,3 pontos em novembro. De acordo com a fundação, essa pontuação é "o maior nível da série histórica iniciada em setembro de 2005".

Em seu comunicado, a FGV informou que o resultado de novembro foi influenciado "pelas avaliações mais favoráveis a respeito da situação atual da economia".

O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual, que subiu 4,3% em novembro, em comparação com a elevação de 1,8% em outubro; e o Índice de Expectativas, que teve queda de 0,2% em novembro, ante elevação de 4,3% em outubro.

Ainda segundo a fundação, no acumulado em 12 meses, os dois sub-índices do ICC apresentam variações positivas, com alta de 4,6% para o indicador de situação atual; e aumento de 7,3% para o de expectativas.

O levantamento abrange amostra de mais de 2.000 domicílios, em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1º e 21 de novembro. Agência Estado