Governo agiu dentro da lei ao mudar regras do Bolsa Família, afirma Patrus

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse nesta segunda-feira(7) que a extensão do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos de idade foi feita “considerando a lei”. A idade para recebimento do benefício foi alterada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União três dias antes do término de 2007. Antes, a idade máxima era de 15 anos. O ministro falou sobre o assunto depois da entrega do certificado de parceiro do Programa Fome Zero ao Comando da Aeronáutica.

A medida foi editada pouco tempo antes da entrada em vigor, em 1º de janeiro, da lei que trata de eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que "no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior". Em 2008, serão realizadas eleições municipais para prefeito e vereador.

De acordo com Patrus Ananias, o governo apenas cumpriu o que diz a lei. “Considerando a lei, aquilo que ela diz, a Medida Provisória foi enviada no tempo estabelecido pela lei e, portanto, ao meu ver, falo como advogado, como professor de direito, rigorosamente legal. Qualquer outra interpretação é colocar a lei no campo das interpretações pessoais, subjetivas.”

O ministro também lembrou que as discussões sobre o reajuste do benefício tiveram início em meados de 2007. Em setembro foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a idade máxima de recebimento do benefício, mas a obstrução das votações na Câmara dos Deputados, para não prejudicar a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, impediu que o projeto fosse votado ainda no ano passado.

Questionado sobre os cortes no orçamento da sua pasta, ele disse que não recebeu nenhuma sinalização do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nem dos ministros da equipe econômica de que poderá haver cortes na sua área.

“O que eu temo é que possa haver redução na expansão dos nossos programas, o aperfeiçoamento dos nossos programas. Por exemplo, em 2008 estamos determinados em criar uma secretaria de geração de oportunidades e inclusão produtiva, uma secretaria que trabalhe as ações emancipatórias dos nossos programas, especialmente do Bolsa Família”, disse o ministro.

Agência Brasil

Berzoini: mobilização da militância em 2007 mostrou maturidade da democracia petista

A capacidade de mobilização da militância petista foi destacada pelo presidente do partido, Ricardo Berzoini, na primeira entrevista dada ao Portal do PT após a confirmação de sua reeleição, nesta segunda-feira (17).

Ele referiu-se não apenas ao PED, mas também a todo o processo do 3º Congresso e de prévias municipais. “Embora possamos apontar falhas e trabalhar pela sua superação, o mais importante é verificar a maturidade de nossa democracia e o aprofundamento do debate político”, afirmou.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Qual sua avaliação do PED 2007?
Foi mais uma demonstração da democracia interna do PT, que em 2007 realizou seu 3º Congresso e uma eleição nacional, ambos os processos com centenas de milhares de militantes. Embora possamos apontar falhas e trabalhar pela sua superação, o mais importante é verificar a maturidade de nossa democracia e o aprofundamento do debate político. A militância do PT está de parabéns.

As projeções indicam que sua porcentagem eleitoral neste ano (em torno de 62%) será superior a do segundo turno do PED de 2005 (51,61%).

A que o sr. atribui esse crescimento?
São duas eleições diferentes disputadas em situações distintas. É claro que hoje o meu nome e minha atuação como dirigente partidário são mais conhecidos dos filiados. Também reflete a confiança dos militantes que apoiaram outros candidatos no primeiro turno e que votaram em mim nesse domingo.

Qual foi recado que a militância petista passou nesse PED?
Esse PED foi desdobramento do nosso 3º Congresso. Mas a militância reafirmou seu compromisso com o PT, depois de um ano intenso, com muitos debates e até prévias municipais, batemos o recorde de 2005, com 326 mil votantes.

A nova direção do PT vai preparar o partido para as eleições municipais de 2008. De que maneira isso será feito?
Vamos estruturar o Grupo de Trabalho Eleitoral para dar apoio aos Diretórios Regionais e Municipais. Além disso, vamos abrir o debate sobre a política de alianças e sobre as questões programáticas comuns, que servirão de base para os programas locais. E vamos preparar documentos de orientação para a estruturação das campanhas.

Quanto às tarefas prioritárias para a organização do PT no próximo período, qual deverá receber maior atenção de sua parte neste primeiro momento?
As decisões do 3º Congresso sobre Formação e Comunicação devem ser o centro dessa preocupação, além de medidas que possam ampliar a transparência da gestão partidária em todos os níveis. O PT também precisa cuidar melhor de seu cadastro de filiados, bem como rediscutir sua política de finanças. De que maneira o PT, sob sua presidência, pretende se relacionar com os partidos que fazem parte da coalizão do governo Lula e com o próprio presidente?

O PT é um partido, deve ter propostas e considerações que representem seu pensamento político. Por outro lado, é o partido do presidente Lula, tem responsabilidade quanto ao apoio político ao governo. Deve apresentar propostas e críticas, quando necessário, de forma inteligente, sem confundir sua base em relação à nossa solidariedade com o governo. Os partidos da coalizão têm origens e programas muito diferentes, a relação com cada um deles se dá de forma distinta. Com os partidos de esquerda temos um diálogo estruturado em cima de nossas relações históricas e de questões programáticas.

Leia também:Berzoini é reeleito presidente nacional do PT para o biênio 2008/2009

Aprovação de Lula sobe para 65% e governo tem a melhor avaliação do ano

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 63% em setembro para 65% em dezembro, revela pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (12), que também apontou aumento na avaliação positiva do governo (ótimo e bom) de 48% para 51%. O índice é o mais alto do ano.

Já na avaliação negativa, 17% qualificam o governo como "ruim" ou "péssimo". Este indicador caiu um ponto percentual em relação a setembro, quando 18% da população avaliou desta forma o governo.

A nota média para o Governo Lula manteve o patamar de 2007, e foi de 6,6 em dezembro, segundo o levantamento. Há um ano, a nota média era 7.

Para se chegar aos resultados, foram entrevistadas 2.002 pessoas (com 16 anos ou mais), em 141 municípios, entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Avaliação do presidente

Enquanto a aprovação de Lula subiu, a desaprovação caiu de 33% para 30%. Entre os segmentos pesquisados, a desaprovação supera a aprovação apenas na faixa que recebe mais de 10 salários mínimos por mês.

O crescimento do saldo de aprovação é expressivo entre os jovens, na faixa com nível superior, entre os que recebem entre 5 e 10 salários mínimos e nos municípios que possuem entre 20 mil e 100 mil habitantes.A pesquisa também mostra que 60% da população confia no presidente Lula, contra 35% que não confia. O contingente dos que dizem não confiar teve baixa de dois pontos percentuais em relação a setembro.

Áreas do governo

A maioria da população desaprova o governo federal nos temas segurança pública (66%), controle da inflação (49%), taxa de juros (59%), desemprego (51%) e impostos (69%).

Na questão da segurança pública, ocorreu um aumento bastante nítido da desaprovação. Atualmente, 66% dos brasileiros desaprovam a atuação do governo na área, enquanto 32% aprovam. Há três meses, os percentuais eram 61% e 36%, respectivamente.

Hoje, 32% dos entrevistados afirmam que a segurança é o tema que mais merece atenção da sociedade. Há um ano, segurança aparecia em segundo lugar, com 23%. O primeiro era o combate à corrupção.

Com informações da Folha Online.

PIB cresce 5,7% no terceiro trimestre e tem maior alta desde 2004

A economia brasileira cresceu 5,7% no terceiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O crescimento superou o do trimestre anterior, que ficou em 5,4% - até então, a maior alta desde 2004. Naquele ano, o crescimento no segundo trimestre havia sido de 7,5% e no primeiro semestre, de 6,4%.

Na comparação com o trimestre anterior, o PIB brasileiro cresceu 1,7%, na série com ajuste sazonal, mantendo a trajetória de crescimento iniciada no primeiro trimestre, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB reflete a soma de todas as riquezas produzidas por um país durante um determinado período. Entre julho e setembro, essas riquezas somaram R$ 645,2 bilhões. No segundo trimestre, foram R$ 630,2 bilhões. Segundo o IBGE, o PIB acumulado dos últimos quatro trimestres também registrou o maior crescimento desde 2004. Nessa comparação, o PIB cresceu 5,2% no terceiro trimestre de 2007. A última alta acima de 5% havia sido registrada no terceiro trimestre de 2004, de 5,7%. Outra comparação também confirma o bom resultado do PIB nacional: de janeiro a setembro, a alta foi de 5,3%.

Destaques
Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, o maior destaque foi a agropecuária (7,2%), seguida pela indústria (1,8%) e pelos serviços (1,2%). Em relação ao terceiro trimestre de 2006, o maior destaque foi a agropecuária, seguida pela indústria e pelos serviços.

Na atividade industrial (5%), o destaque foi a indústria de transformação (5,7%), beneficiada pelo desempenho da fabricação de produtos químicos, máquinas e equipamentos, material elétrico e do setor automotivo. A construção civil cresceu 5%, seguida pela eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,8%). Por fim, a indústria extrativa mineral atingiu 2,0% de crescimento, em grande parte decorrência do aumento de 1,3% na produção de petróleo e gás e de 11,8% na produção de minério de ferro.

A taxa de agropecuária, que registrou crescimento de 9,2%, pode ser explicada em grande parte, segundo o IBGE, pelo desempenho de alguns produtos como o trigo e a cana-de-açúcar, com estimativas de crescimento de produção neste ano de 59,3% e 13,1%, respectivamente. No setor de serviços (4,8%), os maiores destaques foram para intermediação financeira e seguros (13,3%); serviços de informação (8,6%); comércio atacadista e varejista (7,4%); transporte, armazenagem e correio (4,6%); e serviços imobiliários e aluguel (3,2%). Os demais subsetores tiveram os seguintes desempenhos: outros serviços (2,0%); e administração, saúde e educação pública (1,5%).

Financiamento externo
A necessidade de financiamento externo do Brasil chegou a R$ 255 milhões no terceiro trimestre de 2007, contra uma capacidade de financiamento de R$ 14,1 bilhões no mesmo período de 2006.

Segundo o IBGE, o resultado é explicado principalmente pela redução no saldo externo de bens e serviços, no montante de R$ 12,8 bilhões, e pelo aumento de R$ 1,1 bilhão em renda líquida de propriedade enviada ao resto do mundo. Já no resultado do acumulado do ano, a capacidade de financiamento chega a R$ 1,9 bilhão, contra R$ 15,8 bilhões no mesmo período de 2006.

A renda nacional bruta, por sua vez, atingiu R$ 633,1 bilhões no terceiro trimestre de 2007 contra R$ 581,4 bilhões no mesmo período de 2006. Nessa mesma base de comparação, a poupança bruta atingiu R$ 125,4 bilhões, contra R$ 119,4 bilhões no ano passado. No acumulado de 2007, a renda nacional bruta alcançou R$ 1.839,6 bilhões; e a poupança bruta, R$ 350,6 bilhões.

Produção industrial cresceu em 13 das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE

O crescimento de 2,8% na produção industrial do país em outubro, número já divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete expansões em 13 das 14 regiões pesquisadas, na série com ajustes sazonais.

Os dados regionalizados divulgados nesta segunda-feira (10) pelo IBGE indicam que a única exceção foi o estado de Pernambuco, que teve queda na produção industrial de 1,3%. O resultado interrompeu dois meses de crescimento consecutivos - período em a produção acumulou elevação de 1,5%.

Os dados do IBGE mostram que o Paraná foi o principal destaque de outubro e o único estado com aumento de dois dígitos: 13,6%.

Outras cinco regiões envolvidas na pesquisa apresentaram resultado superior à média nacional de 2,8%: Rio de Janeiro (8,5%), Espírito Santo (6,6%), Amazonas (5,4%), Goiás (3,9%) e Bahia (3,0%).

Em São Paulo, o principal parque fabril do país, o crescimento foi de 1,5%; no Rio Grande do Sul, 2,8%; Minas Gerais, 2,3%; Pará, 2,0%; São Paulo, 1,5%; Santa Catarina, 1,4%; Ceará, 0,5%; e a Região Nordeste, que cresceu 1,3%.

Com informações do IBGE

Lula afirma que Banco do Sul vai reduzir dependência externa do continente

Ao participar neste domingo(9) da assinatura da ata de fundação do Banco do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pela primeira vez os sul-americanos comandarão um banco que atenda suas necessidades. E disse que a organização diminuirá a dependência da região dos atuais organismos financeiros internacionais.

"Este será o primeiro banco internacional verdadeiramente controlado pelos países de nosso continente", disse na Casa Rosada, sede do governo argentino.

O presidente voltou a defender que os países sul-americanos precisam se unir para enfrentar a concorrência internacional. "Somente forte, unida e integrada, a América do Sul poderá ocupar o lugar que lhe cabe no concerto das nações e desenvolvimento pleno dos nossos povos", afirmou.

"Não existe possibilidade de saídas individuais", completou. Dos sete presidentes que firmaram a ata, apenas Tabaré Vasquez, do Uruguai, estava ausente. Ele assinará o documento hoje (10), segundo Lula.

A assinatura da ata de fundacão estava prevista para o dia 5 de dezembro, em Caracas, de acordo com o presidente brasileiro. Lula explicou que todos mandatários decidiram adiar o evento para prestar hoje uma homenagem a Néstor Kirchner, que à tarde passa o comando da Argentina para sua esposa, Cristina Kirchner, primeira mulher eleita presidente do país.

Desigualdades sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também voltou a defender que cabe aos países mais ricos da América do Sul - Brasil, Argentina e Venezuela - adotar políticas diferenciadas para reduzir as desigualdades financeiras e sociais com as nações mais pobres.

"Ou resolvemos o problema das assimetrias e as economias mais fortes, como a argentina e brasileira, tenham uma política diferenciada com os países de economias menores, como Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai ou a integração continuará a fazer parte dos nossos discursos eleitorais", disse Lula, durante assinatura da ata de fundação do Banco do Sul, na Casa Rosada, sede do governo argentino.

Lula atribuiu a todos os presidentes da região a paternidade do projeto, incluindo Hugo Chávez, da Venezuela, e Néstor Kirchner, da Argentina, principais defensores do banco.

"Em janeiro de 2006, os companheiros Kirchner e Chávez e os demais presidentes aqui presentes idealizamos a criação de um banco de fomento genuinamente sul-americano", destacou. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o banco é mais um capítulo do avanço da integração da América do Sul.

Agência Brasil

Reginaldo Lopes é o novo presidente do PT de Minas

Em Minas Gerais Reginaldo Lopes ficou com 49,61% entretanto, o candidato Durval Ângelo retirou a sua candidatura e reconheceu a vitória de seu adversário.

Assim não mais teremos segundo turno para presidente estadual do PT em Minas, somente em nível nacional. O Segundo turno será no dia 16 (domingo) de dezembro.

PED Estadual - Eleições à presidência do PT em Minas terá 2º turno

O Processo de Eleições Diretas (PED) em Minas Gerais irá para 2º turno entre os candidatos Reginaldo Lopes e Durval Ãngelo, ambos deputados federal e estadual respectivamente. Cerca de 393 cidades tiveram seus votos apurados, em uma relação de aproximadamente 450 municípios com filiados aptos a votarem. Os filiados do partido retornam às urnas no dia 16 de dezembro para definirem a presidência do PT Estadual.

Candidatos
Reginaldo Lopes - 49,61%
Durval Ângelo - 22,28%
Gilmar Machado - 15,52%
Padre João - 10,77%
Tico Giolo - 1,07%
Sumara Ribeiro - 0,74%

Berzoini e Tatto vão para o 2º turno; PED teve mais de 320 mil votantes

Os deputados federais Ricardo Berzoini e Jilmar Tatto, ambos do PT de São Paulo, vão disputar o segundo turno das eleições para a presidência nacional do partido, que acontece no próximo dia 16 de dezembro.

A sexta parcial das apurações, divulgada às 21h desta terça-feira (4), mostra também que o total de petistas que participaram deste PED superou o de 2005. Nas eleições daquele ano, votaram 314.926 filiados. Agora, com 99% da apuração concluída, o número de votantes já é de 317.372. A expectativa é de que ultrapasse 320 mil.

Até o momento, Berzoini teve 129.191 votos (43,75%), contra 60.578 de Jilmar Tatto (20,51%). Na terceira colocação segue José Eduardo Cardozo, com 55.891 (18,93%).

Confira abaixo todos os números da sexta parcial:

Candidatos
Ricardo Berzoini – 129.191 - 43,75%
Jilmar Tatto – 60.578 - 20,51%
José Eduardo Cardozo – 55.891 - 18,93%
Valter Pomar - 33.755 - 11,43%
Gilney Viana - 11.104 - 3,76%
Markus Sokol – 2.883 - 0,98%
José Carlos Miranda - 1.921 - 0,65%
Brancos - 15.867
Nulos – 6.182
TOTAL – 317.372

Chapas
Construindo um Novo Brasil – 42,91%
Partido é Pra Lutar – 19,69%
Mensagem ao Partido – 16,84%
A Esperança é Vermelha – 11,13%
Militância Socialista – 4,97%
Movimento Popular – 1,49%
Terra, Trabalho e Soberania – 1,21%
Democracia Pra Valer – 1,13%
Programa Operário e Socialista – 0,62%

PED Estadual - resultado continua indefinido

Até o final da tarde desta terça-feira, dia 4 de dezembro, o resultado do PED – Processo de Eleição Direta – do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais continuava indefinido. Dos 471 municípios aptos a votar no PED no estado, 370 já enviaram resultado ao Diretório Estadual. O candidato Reginaldo Lopes continua na liderança com 12.315 votos, o que representa 48,86% do total de votos apurados. Em seguida vem o deputado estadual Durval Ângelo com 5.582 votos, 22,15%. No entanto, o resultado ainda pode ser alterado devido a recursos apresentados por alguns municípios. Confira abaixo a votação de cada um dos candidatos.

Presidente Estadual
Candidato - Votos - %
Reginaldo Lopes - 12.315 - 48,86%
Durval Ângelo - 5.582 - 22,15%
Gilmar Machado - 4.211 - 16,71%
Padre João - 2.677 - 10,62%
Tico Giolo - 230 - 0,91%
Sumara Ribeiro - 188 - 0,75%

PED Nacional: 4ª parcial confirma segundo turno

Está matematicamente definido que haverá segundo turno na disputa para a presidência nacional do PT. Com 90% dos votos apurados, já é possível afirmar que nenhum dos candidatos terá os 50% mais um que garantiriam a vitória em primeiro turno.

O atual presidente, Ricardo Berzoini, segue liderando com 42,92% dos votos. Jilmar Tatto (21,16%) e José Eduardo Cardozo (19,31%) ainda brigam para saber quem irá ao segundo turno contra Berzoini.

A quarta parcial das apurações mostra que a diferença de Tatto para Cardozo é de quase cinco mil votos. Segundo o secretário nacional de Organização do PT, Romênio Pereira, que coordena as apurações, a definição sobre qual dos dois seguirá adiante sairá apenas na próxima parcial, prevista para as 19h de hoje.

A expectativa do PT é de que 300 mil petistas tenham votado no PED 2007. Destes, foram apurados 275.379. Berzoini teve até o momento 110.422. Todos os demais, juntos, já contabilizam 146.881.

“É uma diferença de 36.459 que não pode ser tirada com os 25 mil que ainda restam”, explicou Romênio. O segundo turno está marcado para 16 de dezembro.

Veja abaixo os números da 4ª parcial para presidente e chapas nacionais:

Candidatos
Ricardo Berzoini – 110.422 - 42,92%
Jilmar Tatto – 54.709 - 21,26%
José Eduardo Cardozo – 49.678 - 19,31%
Valter Pomar - 28.490 - 11,07%
Gilney Viana - 9.871 - 3,80%
Markus Sokol – 2.593 - 1,01%
José Carlos Miranda - 1.630 - 0,63%
Brancos - 12.722
Nulos – 5.354
TOTAL – 275.379

Chapas
Construindo um Novo Brasil – 42,09%
Partido é Pra Lutar – 20,54%
Mensagem ao Partido – 17,09%
A Esperança é Vermelha – 10,72%
Militância Socialista – 5,09%
Movimento Popular – 1,54%
Terra, Trabalho e Soberania – 1,26%
Democracia Pra Valer – 1,10%
Programa Operário e Socialista – 0,56%

PED Estadual - Em parcial, Reginaldo Lopes segue na liderança

Na parcial do Processo de Eleições Diretas (PED) 2007 em Minas Gerais, o número de cidades validadas são 285 até o momento, em um total de 471 municípios com filiados aptos a votarem.

Informações extra oficiais indicam que Reginaldo já teria 49%, mas seguem abaixo as informações oficiais.

Nome

Reginaldo Lopes - 46,84%
Durval Ângelo - 23,71%
Gilmar Machado - 15,23%
Padre João - 12,69%
Tico Giolo - 0,90%
Sumara Ribeiro - 0,63%

Inclusão social é mais eficaz que redução da maioridade penal, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta segunda-feira (3), na abertura da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a redução da maioridade penal. Na avaliação dele, políticas focalizadas são mais efetivas do que medidas punitivas.

"A concretização dos direitos humanos de crianças e adolescentes é uma resposta aos setores que defendem a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação. O governo federal entende que a inclusão social, com o programa de aceleração da cidadania, dá melhores resultados”.

Ele lembrou que, até 2010, o governo investirá R$ 2,9 bilhões no Programa Social Criança e Adolescente - uma série de ações destinadas a garantir direitos e reduzir a violência contra crianças e adolescentes.

Lula defendeu maior responsabilidade do Estado e da família e disse que não permitirá, enquanto for presidente, que a culpa da violência recaia sobre crianças e adolescentes.

“Não é justo a gente imaginar que o castigo é que vai resolver o problema daquele adolescente, porque muitas vezes o erro não está no adolescente, está na ausência do Estado e, quem sabe, na má educação que os pais estão dando dentro de casa".

De acordo com ele, como ação preventiva, o governo federal pretende aproveitar as obras de urbanização e saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para levar educação e cultura às favelas.

“Nossa idéia é a hora que a gente subir o morro levando água, levando esgoto e fazendo rua, a gente tem que levar escola, a área de lazer, curso profissionalizante, para que a gente possa dar a todas as pessoas um sentido de que o Estado brasileiro está presente, cumprindo com a sua parte”.

O presidente acredita que TV Digital permitirá o maior acesso da população à cultura e à educação.

"Em que momento vai ter alguma coisa educativa na televisão? Com a TV Digital vai ter vários canais, a gente vai poder ter uma programação e utilizar a cultura e a educação para ajudar na formação das nossas crianças e dos nossos adolescentes".

Agência Brasil

3ª parcial: Com 70% dos votos apurados, Berzoini, Tatto e Cardozo seguem na frente

Com mais 35.313 votos, a terceira divulgação parcial dos resultados das apurações do PED 2007 revela uma pequena oscilação nos números divulgados no final da tarde. Ricardo Berzoini, Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo continuam liderando a disputa pela presidência nacional do PT, de acordo com a parcial das apurações, divulgada às 21h00 desta segunda-feira (3). A apuração já envolve 2.081 municípios do país.

Com 210.202 votos apurados – o equivalente a cerca de 70% da expectativa de votantes (300 mil) – Berzoini tinha 43,86% dos válidos, Tatto estava com 22,96% e Cardozo com 17,22%.

Na seqüência aparecem Valter Pomar, com 11,09%; Gilney Viana, com 3,19%; Markus Sokol, com 1,02%; e José Carlos Miranda, com 0,62%.

Os números ainda estão sujeitos à alteração após conferência com as atas oficiais das votações. A previsão do secretário de Organização do PT, Romênio Pereira, é de que mais de 90% dos votos estejam apurados até as 19h de amanhã (4), quando já será possível dizer com certeza se haverá ou não segundo turno.

“Hoje, há uma tendência de que haja”, disse Romênio aos jornalistas que esperavam a divulgação da parcial na sede do PT em São Paulo.

Confira a votação dos candidatos e das chapas na segunda parcial:

Candidatos
Ricardo Berzoini - 86.036 - 43,86%
Jilmar Tatto - 45.038 - 22,96%
José Eduardo Cardozo - 33.790 - 17,22%
Valter Pomar - 21.764 - 11,09%
Gilney Viana - 6.262 - 3,19%
Markus Sokol - 2.017 - 1,02%
José Carlos Miranda - 1.221 - 0,62%
Brancos - 10.463
Nulos - 3.611
TOTAL – 210.202

Chapas
Construindo um Novo Brasil – 43,22%
Partido é Pra Lutar - 22,36%
Mensagem ao Partido – 14,80%
A Esperança é Vermelha - 10,63%
Militância Socialista - 4,37%
Movimento Popular - 1,58%
Terra, Trabalho e Soberania - 1,31%
Democracia Pra Valer - 1,10%
Programa Operário e Socialista - 0,60%

Professores das universidades federais terão aumento salarial de até 69%

A partir do próximo ano e até 2010, os professores das universidades federais terão uma recomposição salarial de até 69%. A proposta final, apresentada pelo governo às entidades representativas dos professores, prevê mudanças no contracheque, com a incorporação, ao vencimento básico, da Gratificação de Atividade Executiva e da Vantagem Pessoal Individual; a melhoria da remuneração dos professores em regimes de trabalho de 20 horas e de dedicação exclusiva; a ampliação do intervalo entre a classe de adjunto e a de associado; a equiparação da Gratificação de Estímulo à Docência entre ativos e aposentados e a alteração nos valores dos pontos dessa gratificação por classe e nível.

Para 2008, está previsto um acréscimo aos vencimentos que varia de 14% a 20%, conforme a carga horária, a classe e o nível. Para 2009, a melhoria salarial ficará entre 19% e 41%, por meio da alteração de pontos da Gratificação de Estímulo à Docência. Em 2010, com a alteração adicional de titulação e a mudança na gratificação, o ganho será de 23% a 69%.

“A proposta significa, reconhecidamente, um grande avanço com relação às discussões anteriores”, destacou o secretário de educação superior do MEC, Ronaldo Mota. Segundo ele, o vencimento básico será valorizado pelas incorporações, especialmente da Gratificação por Atividade Executiva, uma reivindicação histórica do movimento dos professores.

“Além disso, garante-se, igualmente, a paridade da Gratificação de Estímulo à Docência entre docentes ativos e aposentados. Há expressamente uma especial valorização dos regimes de 20 horas e dedicação exclusiva”, disse Mota. “Para esses regimes, o menor aumento proposto é de 26% para quem tem, pelo menos, mestrado, seja ativo ou inativo.”

No caso de um professor-adjunto de nível I, ativo, com doutorado, que recebe hoje cerca de R$ 5,5 mil, o acréscimo, em março de 2008, será de 14,2%. Os rendimentos mensais devem ser de aproximadamente R$ 6,3 mil. Em julho de 2009, podem passar a R$ 6, 6 mil e, em julho de 2010, a R$ 7,3 mil. O percentual de recomposição salarial será de 32,1%.

Os professores-adjuntos com doutorado, mediante avaliação de desempenho, poderão progredir para a classe de associado e obter aumento substancial. A remuneração deve chegar a R$ 11,4 mil. Para os professores titulares, com dedicação exclusiva e doutorado, que hoje recebem R$ 7,3 mil, os vencimentos, em 2010, atingirão R$ 11,7 mil. “Com essas medidas, além de tentarmos fortalecer a rede pública de ensino superior, qualificar os professores e corrigir perdas históricas, pretendemos construir uma carreira mais bem estruturada, com projeção de futuro, e tentar garantir a permanência com ganhos compatíveis”, disse Mota.

Portal do Mundo do Trabalho (www.cut.org.br)

PED Nacional 2ª parcial - Com 175 mil votos apurados, Berzoini lidera eleição do PT com 43%

Com 60% dos votos da eleição interna do Partido dos Trabalhadores (PT) apurados, Ricardo Berzoini, Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo continuam liderando a disputa pela presidência da legenda.

De acordo com a segunda parcial das apurações, divulgada às 18h30 desta segunda-feira (3), com 174.889 votos apurados – o equivalente a 60% da expectativa de votantes (300 mil) – Berzoini tinha 43,08% dos válidos, Tatto estava com 23,54% e Cardozo com 17,91%.

Na seqüência aparecem Valter Pomar, com 10,98%; Gilney Viana, com 2,85%; Markus Sokol, com 1,03%; e José Carlos Miranda, com 0,61%. Brancos e nulos somam 6,8% do total de votos. Se esta proporção se mantiver e não houver vencedor com maioria absoluta, a disputa será decidida em um segundo turno, a ser realizado no dia 16.

Segundo a assessoria de comunicação do partido, os números ainda estão sujeitos a alteração após conferência com as atas oficiais das votações. A previsão do secretário de Organização do PT, Romênio Pereira, é de que mais de 90% dos votos estejam apurados até as 19h de amanhã (4), quando será possível dizer com certeza se haverá ou não segundo turno.
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Aprovação ao governo do presidente Lula volta a crescer e chega a 50%

Leia abaixo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (2):

Por quase 12 meses consecutivos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma avaliação de governo estável e administração aprovada por cerca de metade da população do país. Para 50% dos entrevistados pelo Datafolha, o governo do petista é ótimo ou bom.

Houve uma oscilação positiva de dois pontos percentuais, dentro da margem de erro, na avaliação do governo Lula em relação à pesquisa anterior, feita em agosto. Na sondagem atual, o governo de Lula é considerado regular por 35% e ruim ou péssimo na opinião de 14% dos entrevistados.

A aprovação do governo subiu na região Sudeste, entre brasileiros que integram famílias com renda acima de dez salários mínimos e os que vivem em capitais, e também entre os mais escolarizados.

A melhor avaliação do governo está em Pernambuco, com 65% de aprovação. No Rio Grande do Sul, o percentual é de 37%. Em São Paulo, 43% acham o governo Lula ótimo ou bom. Nas capitais, a pior avaliação registrada foi em Porto Alegre: 30% ruim/péssimo, 43% regular e 26% ótimo/bom.

Pico foi 53%

Durante os quatro anos e 11 meses de mandato, o melhor desempenho de Lula foi ao final do segundo turno da eleição presidencial de 2006, quando a avaliação de governo atingiu o pico: 53% de ótimo e bom. Esse índice foi o recorde positivo de avaliações de governos federais na série histórica do Datafolha, iniciada em 1990.

Desde agosto de 2006 a gestão de Lula é aprovada por mais de 40% da população. "É uma avaliação muito regular no último ano", observa o diretor-geral do instituto Datafolha, Mauro Paulino.

A pesquisa atual mostra que a avaliação do governo melhorou entre segmentos cuja renda supera dez salários mínimos ao mês. Em agosto, 32% achavam o governo ótimo ou bom. Agora, 39% nesta faixa de renda têm essa opinião.

A reprovação ao governo de Lula teve queda de nove pontos percentuais entre brasileiros com escolaridade superior. Hoje, 20% dos mais escolarizados acham o governo Lula ruim ou péssimo, contra 29% na sondagem de agosto.

A avaliação melhorou ainda na região Sudeste, onde 46% dos entrevistados o consideram ótimo ou bom -enquanto em agosto esse percentual era de 42%; 36% o acham regular e 17% ruim ou péssimo.

Houve oscilação positiva do percentual de aprovação ao governo nas regiões Norte/Centro-Oeste, que passou de 51% em agosto para 54% no mês passado. Variou de 36% para 33% o percentual daqueles que na região consideram o governo regular. A reprovação (ruim/ péssimo) ficou estável, com o índice indo de 11% a 12% nesta sondagem.

Metodologia

A pesquisa do Datafolha é um levantamento por amostragem com abordagem em pontos de fluxo populacional com sorteio aleatório dos entrevistados. A população com 16 anos ou mais do país é o universo da pesquisa.

Neste levantamento, feito entre os dias 26 e 29 de novembro, foram realizadas 11.741 entrevistas em 390 municípios de 25 unidades da Federação -exceto em Roraima e no Amapá.

A margem de erro máxima desse processo de amostragem é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

PED 2007 - Iolanda é reeleita com 100% dos votos válidos

O resultado do PED 2007 em Leopoldina foi o seguinte:

Iolanda Cangussú foi reeleita presidente com 100% dos votos válidos.

Já na disputa estadual Reginaldo Lopes ficou com 94% seguido por Pe. João com 4,47% e Gilmar Machado com 1,49%.

No âmbito nacional Ricardo Berzoini ficou com 97% seguido por Valter Pomar com 2,98%.

PT vai sair fortalecido da eleição interna, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (2), em São Bernardo do Campo (SP), onde votou na eleição interna do PT, que o partido vai sair fortalecido do terceiro processo de eleição direta (PED).

“Eu acho que o PT vai sair muito mais fortalecido dessa eleição do que de qualquer outro momento”, afirmou o presidente, destacando que os sete candidatos à presidência do sigla têm história dentro do PT e que qualquer um deles pode ser eleito. “Todos os candidatos, sem distinção, são candidatos qualificados. O Ricardo Berzoini assumiu o partido em um momento crítico e dirigiu o PT muito bem. Mas os outros candidatos também têm competência”, disse Lula, segundo a Agência Brasil.

Os sete candidatos que disputam a presidência da legenda são Ricardo Berzoini, Valter Pomar, Jilmar Tatto, José Eduardo Cardozo, Markus Sokol, Gilney Viana e José Carlos Miranda. O favorito é Berzoini, atual presidente da sigla. Se a eleição não for decidida neste domingo, o PT realiza um segundo turno no dia 16. Os cotados para disputar um eventual segundo turno com Berzoini são Pomar, Tatto e Cardozo

Ministério Público investiga obra milionária de Aécio

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu investigação para apurar se houve irregularidade na licitação pública para a construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, obra inicialmente estimada em cerca de R$ 900 milhões que o governo Aécio Neves (PSDB) espera ver concluída em dois anos.

Trata-se de um empreendimento de porte, ao lado da construção da Linha Verde, que liga Belo Horizonte ao aeroporto de Confins, e obra que também deverá gerar fortes dividendos eleitorais em 2010. A investigação do Ministério Público foi instaurada porque um dos consórcios inabilitados, formado pelas empreiteiras Construcap, Ferreira Guedes e Convap -as duas primeiras de São Paulo, a terceira, de Minas Gerais-, alegou que a comissão de licitação descumpriu uma decisão judicial para evitar que sua proposta fosse conhecida.

A licitação foi divida em três lotes. No dia 15 a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) anunciou a abertura das propostas com os menores preços oferecidos por três consórcios -Camargo Corrêa/ Mendes Júnior/Santa Bárbara, Odebrecht/ OAS/ Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez/Via Engenharia/Barbosa Mello. Outros três consórcios foram inabilitados). As três ofertas somam R$ 948 milhões.
O consórcio da Construcap diz que teve recurso negado pela Codemig em 30 de outubro e que a administração marcou para o dia seguinte, às 9h00, a abertura de envelopes com as propostas. A pressa foi entendida como forma de alijar a Construcap e parceiras da licitação, pois impediu revelar que seus preços poderiam ser inferiores aos das concorrentes.

A Construcap conseguiu, então, uma liminar do juiz Gutemberg da Mota e Silva determinando à Codemig a abertura do envelope com a proposta do grupo inabilitado. Iniciada a sessão, ao receber o oficial de justiça, a comissão de licitação, segundo a representação ao MP, "adotou uma conduta surpreendente e inexplicável: recusou-se a dar cumprimento à ordem liminar". Com isso, os envelopes não foram abertos. A Codemig obteve, depois, uma decisão judicial em que o desembargador Dárcio Lepardi Mendes suspendeu a liminar.

Mendes entendeu que a comissão de licitação mantivera a inabilitação da Construcap e de suas parceiras. Considerou os riscos de dano irreparável, pois, com a suspensão da licitação, as obras seriam adiadas, "o que afronta o interesse público". Se as reclamantes comprovarem que haviam cumprido os requisitos do edital, "o processo licitatório pode ser anulado e retomado com a participação dessas concorrentes", afirmou.

Os advogados que representam o consórcio inabilitado ofereceram representação ao Tribunal de Contas do Estado e pretendem recorrer da decisão de Mendes no TJ-MG. Na hipótese de novo desfecho desfavorável, entrarão com recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Reportagem de FREDERICO VASCONCELOS, publicada no jornal Folha de São Paulo